4 - Nossa Gente Paraná

O projeto Caixa d'Água Boa é uma ação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), desenvolvida em parceria com os municípios. Realiza a disponibilização de 1 caixa d'água e 1 kit de instalação às famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem caixa d'água no domicílio. Estas famílias recebem capacitação para instalação adequada, e o subsídio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para viabilização da instalação. Em 2020 o Programa chegará ao total de 4.000 famílias beneficiadas, em 144 municípios.

Objetivo

Proporcionar a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo o abastecimento durante interrupções no fornecimento de água e evitando a retirada de água da rede de distribuição durante horários de pico, contribuindo assim para o equilíbrio de todo o sistema.

A quem se destina?

Para ser elegível ao projeto, a família deverá atender cumulativamente aos seguintes critérios:

Residir em município que possua contrato de concessão ou programa vigente com a Sanepar;
Residir em domicílio abastecido pela Sanepar e que não possua caixa d'água;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e encontrar-se em situação de vulnerabilidade social conforme o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVFPR) do Programa Família Paranaense;
Possuir renda familiar de até meio salário mínimo nacional por pessoa.

Mais informações:

Decreto 7.856/2017

Conheça o Programa

Passo a Passo para o uso correto

Contato:

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Programa Luz Fraterna

13231590965 — Wed, 13 Sep 2023 14:41:40 +0000

Programa Luz Fraterna

4 - Nossa Gente Paraná

13231590965 qua, 13/09/2023 - 11:41

Apresentação

O Luz Fraterna é um benefício estadual de subsídio de energia elétrica, que complementa o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O Luz Fraterna isenta do pagamento da fatura de energia elétrica as famílias beneficiadas pela Tarifa Social e que tem consumo de energia mensal igual ou inferior a 120 kWh. O limite de consumo mensal se eleva para 400 kWh para as famílias que possuem, dentre seus moradores, pessoas que utilizam equipamentos elétricos de sobrevida.

O programa atende os 399 municípios, sendo que as seis companhias de energia que atendem o Estado fazem a concessão automática às famílias cadastradas na Tarifa Social e que atendem ao critério de consumo. As companhias repassam mensalmente ao Estado a lista de famílias beneficiadas, assim como os valores a serem ressarcidos às companhias de energia elétrica.

Objetivo

Atender as famílias de baixa renda, promovendo a seguridade no fornecimento de energia e possibilitando, ainda, que elas possam utilizar, em outras prioridades, os recursos que não foram gastos com o pagamento da fatura.

A quem se destina

Famílias com renda de até meio salário mínimo nacional, beneficiadas com a Tarifa Social, e cujo consumo mensal esteja dentro do limite estabelecido.
São duas categorias de consumidores a serem beneficiados com o Luz Fraterna:

Consumidor Comum: Famílias cadastrada no TSEE com consumo mensal de energia de até 120 kWh.
Consumidor Especial: Família cadastrada no TSEE com consumo mensal de energia de até 400 kWh, que possua dentre seus moradores, portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos.

Como requerer o benefício?

1. A família deve efetuar ou atualizar a sua inscrição no Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência de Atendimento Especializado - CREAS de sua referência ou no setor do município responsável pelo Cadastro Único.

2. Após esta etapa concluída, o Consumidor Comum deve comparecer ao escritório da companhia de energia elétrica de seu município levando RG, CPF, fatura de energia e o Número de Identificação Social – NIS, obtido quando da inscrição no Cadastro Único e solicitar a sua inclusão no Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE. (pode-se levar a folha resumo do Cadastro Único como forma de facilitar a localização de sua inscrição).
Já o Consumidor Especial, além dos documentos listados acima, deve levar relatório e/ou atestado médico que contenha as seguintes informações:

a) endereço da unidade consumidora;
b) classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID;
c) número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina – CRM;
d) descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que, para seu funcionamento, necessitem de uso contínuo de energia elétrica;
e) número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
f) período de uso estimado (data de início e fim);
g) número de Identificação Social – NIS.

Caso o médico ou a clínica não seja credenciado no SUS, a Secretaria Municipal de Saúde deverá homologar o documento, conforme orientações da Agencia Nacional de Energia Elétrica.
A COPEL disponibiliza um modelo padrão para preenchimento do médico, basta solicitá-lo ao atendente da distribuidora de energia.

3. A companhia irá analisar a documentação e fazer sua pré-inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica. Será concedido o benefício após seus dados serem validados junto ao Cadastro Único. Este procedimento poderá ter o prazo de até 30 dias.

4. Uma vez inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica, se o consumo mensal de sua unidade consumidora não ultrapassar 120 kWh, o Governo do Estado do Paraná realizará o pagamento de sua fatura. Na fatura de energia elétrica será exibida a seguinte mensagem: “Programa Luz Fraterna. O valor de XX,XX está sendo pago pelo Governo do Estado”. Para o consumidor especial, o limite de consumo sobe para 400 kWh.

**IMPORTANTE**
Para manter o benefício, é obrigatório atualizar sua inscrição no Cadastro Único, ao menos, a cada dois anos.
Consumidores especiais, devem realizar o recadastramento do equipamento elétrico de sobrevida essencial à vida junto à companhia de energia, caso seu uso ultrapasse 1 ano. Sempre que mudar de Unidade Consumidora mantenha a companhia de energia informada.

Parcerias

Companhias de Energia Elétrica: Copel, Cocel, Celesc, Forcel, Energisa e Santa Cruz.

Famílias beneficiárias

2018

Contato

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Inclusão Produtiva Solidária

13231590965 — Wed, 13 Sep 2023 14:26:42 +0000

Inclusão Produtiva Solidária

4 - Nossa Gente Paraná

13231590965 qua, 13/09/2023 - 11:26

O que é?

O projeto Inclusão Produtiva Solidária é uma ação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar/Emater (IDR Paraná), que integra o Programa Nossa Gente Paraná, no eixo geração de Trabalho e Renda. Tem como objetivo promover atividades de inclusão produtiva no meio rural, em grupos de famílias em situação de vulnerabilidade social.

As famílias são organizadas em grupos e elaboram um projeto de produção coletiva, sob orientação e assistência técnica de um extensionista do IDR. Podem ser apoiadas atividades agrícolas (hortas, pomares, quintais comunitários, pequenas criações, pequenas unidades de transformação como panificados, massas, conservas, compotas, doces, geleias, produtos minimamente processados) e não-agrícolas (salão de beleza, artesanato, costura, equipamentos para prestação de serviço, outras de interesse do grupo).

Os grupos recebem capacitação do IDR em temas relacionados a noções básicas de organização coletiva e empreendedorismo, capacitação na atividade produtiva selecionada, aspectos de mercado e comercialização, gestão de empreendimentos coletivos.

Cada família participante do grupo recebe o repasse de até R$ 4 mil reais, utilizado coletivamente no financiamento do projeto. Os recursos são oriundos do Contrato entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em 2021 o projeto atenderá 560 famílias em 49 municípios.

A quem se destina?

Para a participação no projeto Inclusão Produtiva Solidária, a família deverá atender cumulativamente as seguintes condições:

I – residir em área rural de município participante do Programa Nossa Gente Paraná;
II – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
III – encontrar-se em situação de vulnerabilidade social;
IV – estar incluída no Programa Nossa Gente Paraná, tendo aderido de maneira voluntária, comprometendo-se com a participação na elaboração de seu plano de ação intersetorial individualizado; e
V – a) possuir renda familiar mensal per capita de até R$ 210,00 OU
b) ter participado do projeto Renda Agricultor Familiar, recebido todas as parcelas do recurso financeiro e aplicado satisfatoriamente o recurso, conforme projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e laudo técnico de extensionista do IDR-Paraná, independentemente de sua renda familiar mensal per capita atual.

As famílias são selecionadas pelo IDR em conjunto com os Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná.

Mais informações:

Contato:

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Capacitações - Programa Nossa Gente Paraná

13231590965 — Wed, 13 Sep 2023 14:10:16 +0000

Capacitações - Programa Nossa Gente Paraná

4 - Nossa Gente Paraná

13231590965 qua, 13/09/2023 - 11:10

Capacitações Regionalizadas

Intersetorialidade e Acompanhamento Familiar - Abr/Maio 2017

Capacitações regionalizadas 2022 - Programa Nossa Gente Paraná

Orientações técnicas sobre acompanhamento familiar no Programa Nossa Gente Paraná: metas para o biênio 2023/2024 e proposta de cofinanciamento estadual

Vídeo

Vídeos

Ciclo Ampliado de Formação Técnica Programa Nossa Gente Paraná

Vídeo

1ª Formação - Arranjo de Gestão Intersetorial

2ª Formação - Acompanhamento Familiar

3ª Formação - Monitoramento e Avaliação de Impacto

PDF

Ciclo de Palestra Programa Nossa Gente Paraná - Caminhos para a Superação da Vulnerabilidade Social - 2021

Vídeo

Palestra 1 - Desigualdade e Vulnerabilidade Social no Paraná

Palestra 2 - O Acompanhamento Familiar na Perspectiva Atual

Palestra 3 - Vulnerabilidade Social no Meio Rural

Palestra 4 - Panorama Sobre o Programa Nossa Gente Paraná

PDF

Eventos e Seminários

III Seminário Estadual do Programa Família Paranaense (29 e 30/11/2017)

II Seminário Estadual do Programa Família Paranaense: Parceria e Redes na Administração Pública (23 e 24/11/2016)

I Seminário do Programa Família Paranaense: Práticas Intersetoriais para a Superação da Pobreza

III Seminário do Programa Família Paranaense

II Seminário do Programa Família Paranaense

I Seminário do Programa Família Paranaense

Webconferências

Nova Deliberação AFAI - Repasse Fundo a Fundo - FEV/2016

Projeto Brincadeiras na Comunidade - Dúvidas frequentes - NOV/2014 - Download

Projeto Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense - BID - OUT/2014 - Download

Sistema de Acompanhamento das Famílias Paranaenses - DEZ 2014 - Download

Planos Decenais e Projeto Brincadeiras na Comunidade - OUT/2014

Incentivo Família Paranaense, Condições mínimas e Metas - ABR/2014

Renda Família Paranaense e Contrato de Gestão - ABR/2014

Brincadeiras na Comunidade: O lúdico na socialização - DEZ/2013

Crédito Solidário - Banco do Empreendedor Paraná – JUN/2013

Plano de Ação Intersetorial da Família – OUT/2012

Modalidade AFAI: Orientações - MAIO/2013

Etapas e Metodologia do Programa + AFAI – MAIO/2012

Incentivo Família Paranaense - JUN/2014 - Download

AFAI - Família Paranaense - JUN/2014

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Publicações - Nossa Gente

13231590965 — Wed, 13 Sep 2023 12:59:42 +0000

Publicações - Nossa Gente

4 - Nossa Gente Paraná

13231590965 qua, 13/09/2023 - 09:59

O Programa

AFAI - Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa

Famílias no Programa

Incentivo Nossa Gente - Informe Técnico

IVF-PR - Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná

Índice de Aderência dos Municípios ao Programa

Mapas de Georreferenciamento por ER

Renda Família Paranaense

Renda Família Paranaense - Agricultor Familiar

Orientações sobre o Projeto

Acompanhamento das Famílias

Promoção de Requalificação Urbana Integrada de Bairros

Relatórios para o Projeto de Regularização Fundiária e Requalificação Urbana
- Relatório de Avaliação Ambiental - RAA - volume I - Documento Principal - Jul/2015
- Relatório de Avaliação Ambiental - RAA - volume II - Anexos - Jul/2015
Termo de Ajuste Seds/Cohapar/Município
Termo de Adesão e Compromisso
Projeto de Redução de Déficit Habitacional dos Municípios Prioritários do Programa Integrado de Inclusão Social e
Requalificação Urbana - Família Paranaense
- Termo de Ajuste Seds/Cohapar/Município

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Programa Nossa Gente Paraná

Joel Ritter Ferreira — Tue, 09 May 2023 20:46:09 +0000

Programa Nossa Gente Paraná

4 - Nossa Gente Paraná

Joel Ritter Ferreira ter, 09/05/2023 - 17:46

O que é?

O Programa Nossa Gente Paraná é uma ação do Governo do Estado que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social. É coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, reunindo ações de diversas secretarias e órgãos do Estado, em parceria com os municípios e a comunidade.

Desde o seu lançamento o Paraná deu um grande passo para promover o desenvolvimento e a emancipação das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. São elas que mais precisam do poder público para superar suas dificuldades.

Objetivo do programa

Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside. O foco do programa é promover a potencialização da autonomia nas famílias.

A quem se destina?

O programa é destinado às famílias residentes no Estado do Paraná que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social, segundo o Percentil 75 (25% mais altos) do Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR).

A identificação destas famílias se dá por meio de um processo articulado, no Sistema de Acompanhamento das Famílias, utilizando a base de dados do Cadastro Único, na versão 7 atualizada, e aplicando o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR), um indicador sintético criado pela parceria Seds/Ipardes para identificar o grau de vulnerabilidade das famílias prioritárias, sinalizando as futuras inclusões no programa.

Como funciona?

As famílias incluídas no programa Nossa Gente recebem acompanhamento personalizado por um período de dois anos. O plano de atendimento leva em consideração as necessidades de cada família e as especificidades da região onde vive. Nesse período, elas são atendidas por uma rede integrada de proteção, principalmente nas áreas da assistência social, saúde, educação, habitação, agricultura e trabalho.

O Nossa Gente possui um modelo específico de acompanhamento familiar. Cada família é acompanhada por um técnico, que identifica as suas potencialidades e os recursos existentes, para depois definir o plano que a ajudará a promover o seu desenvolvimento autônomo.

Metodologia do Programa

Arranjo de Gestão

Acompanhamento Familiar

Benefícios do Programa

Municípios Prioritários

Adesão Espontânea

AFAI

Renda Nossa Gente Paraná

Projetos Habitacionais

Renda Agricultor Familiar

Sistema de Acompanhamento das Famílias

É um instrumental informatizado, disponibilizado em uma plataforma online, que visa apoiar e registrar o processo de acompanhamento familiar intersetorial realizado pelo Programa Nossa Gente. Traz visibilidade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social (identificadas de acordo com o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná - IVFPR), permite o diagnóstico de suas demandas, registra as ações planejadas e desenvolvidas junto a elas pelos Comitês Locais, e a partir destes registros disponibiliza indicadores que subsidiam a gestão e monitoramento do Programa.

Têm acesso ao Sistema os diversos atores que fazem parte do arranjo de gestão do Programa Família Paranaense: comitês locais (visualização e alimentação dos dados), comitês municipais (visualização e monitoramento de seus respectivos municípios), comitês regionais (visualização e monitoramento das respectivas regionais) e Unidade Gestora Estadual (monitoramento e avaliação do Programa em todo o Estado). O acesso dos comitês locais e municipais é viabilizado por meio de senhas individuais confeccionadas pelos órgãos gestores municipais da Assistência Social, no SGA (Sistema de Gestão de Acessos).

O Cadastro Único é o ponto de partida para toda a estruturação do Sistema. O tratamento de bases do CadÚnico, agregado em um Sistema, é uma experiência pioneira no Brasil, e em 2016 o processamento informatizado do IVFPR foi finalista do Prêmio Rosani Cunha, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).O Sistema está em permanente amadurecimento para atender à evolução do Família Paranaense e às necessidades dos municípios.

Modalidades de Participação

Municípios prioritários: 156 municípios que possuem os indicadores sociais mais críticos do Estado, conforme estudos realizados pelo Ipardes e critérios validados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

Municípios de adesão espontânea: qualquer município do Estado que se comprometa a utilizar a metodologia e os instrumentos de gestão do Programa Nossa Gente Paraná

AFAI: municípios que aderiram a deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) entre os anos de 2012 e 2018 (?) para atendimento a famílias de adolescentes internados por medida socioeducativa.

Renda Nossa Gente Paraná: todos os municípios do Estado, independentemente da adesão ou não, participam da modalidade que efetua a transferência direta de renda do Estado às famílias.

Tipos de Modalidades

Municípios Prioritários

Adesão Espontânea

AFAI

Renda Nossa Gente Paraná

Como aderir ao Programa?

Assinatura do termo de adesão, documento assinado pelo prefeito assumindo o compromisso de implantar o programa no município.

Operacionalização do programa pelo município

Ao aderir ao Programa Nossa Gente Paraná, o município se compromete a:

1. implantar e manter em funcionamento um comitê municipal intersetorial e um ou mais comitês locais intersetoriais;

2. utilizar os instrumentais e a metodologia de acompanhamento familiar do Programa;

3. inserir as ações do Programa no orçamento municipal;

4. atender os critérios, condicionalidades e prazos referentes aos recursos transferidos por meio do Programa; manter atualizados os dados do Cadastro Único das famílias incluídas no Programa;

5. disponibilizar e articular os serviços públicos municipais, estaduais e demais parceiros a fim de viabilizar e potencializar a efetivação do Programa;

6. garantir a oferta de ações de saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas às famílias incluídas no Programa;

7. apoiar os projetos complementares e vinculados ao Programa Nossa Gente Paraná.

Notícias Relacionadas

Publicações

Capacitações

Chamada Pública

Legislações

Eixos de Intervenção

O Programa Nossa Gente Paraná combina políticas diversificadas para propiciar prevenção e superação das condições de alta vulnerabilidade social, gerando uma rede com a qual as famílias incluídas, nas mais diversas situações, possam acessar os serviços.

São seis Eixos de Intervenção que abrangem diferentes setores das políticas públicas, em uma atuação conjunta entre Estado e município:

Cofinanciamento de serviços da Política da Assistência Social;
Construção de CRAS e CREAS;
Inclusão das famílias em serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
Concessão de benefícios eventuais;
Articulação para emissão de documentação civil;
Benefício de transferência de renda complementar;

Acompanhamento da permanência escolar dos membros familiares de 5 a 17 anos;
Apoio à articulação para acesso a transporte escolar, jornada ampliada e educação de jovens e adultos.

Construção de unidades habitacionais pelo projeto de Redução do Déficit Habitacional;
Construção e melhoria de unidades habitacionais e melhoria de bairros pelo projeto de Requalificação Urbana;
Distribuição de kits de caixas d’água e recurso para instalação, por meio do projeto Caixa d’Água Boa;
Financiamento de melhorias no saneamento básico, por meio do projeto Renda Agricultor Familiar;
Apoio à articulação para acesso à água, esgoto e luz;

Acompanhamento pré-natal;
Vacinação das crianças;
Acompanhamento de pacientes crônicos;
Apoio à articulação para consultas com especialistas.

Financiamento de produção para autoconsumo, por meio do projeto Renda Agricultor Familiar

Inclusão em programa de hortas e cozinhas comunitárias;

Inclusão no Programa Leite das Crianças;

Inclusão em programas de segurança alimentar e aquisição de alimentos.

Qualificação profissional;
Mediação de mão de obra pela Agência do Trabalhador;
Fomento à geração de renda, por meio do projeto Inclusão Produtiva Solidária;
Financiamento de atividades de geração de renda agrícolas e não-agrícolas, por meio do projeto Renda Agricultor Familiar

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BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO PÚBLICA DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ

Mozart Pistori Tomazetti — Wed, 09 Nov 2022 15:12:00 +0000

BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO PÚBLICA DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ

4 - Nossa Gente Paraná

Mozart Pistori… qua, 09/11/2022 - 12:12

Confira o resultado do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública do Programa Nossa Gente Paraná - Edição de 2022:

Edital de Resultado

Edital com todas as práticas classificadas

Categoria 1 - Excelência no Trabalho Social com as Famílias
1º - Catanduvas: " Diversificando sonhos e gerando qualidade de vida "
2º - Flórida: " Trabalho social com famílias beneficiarias de programa habitacional "

Categoria 2 - Estratégias de Gestão da Intersetorialidade
1º - Candói: " O fortalecimento da atuação intersetorial dos Comitês Local e Municipal do Programa Nossa Gente Paraná "
2º - Mangueirinha: " Trabalho integrado do Comitê Local: o caso da execução do Programa Nossa Gente Paraná nos assentamentos Esperança Viva e Anjo da Guarda I "

Categoria 3 - Alternativas para a execução do trabalhado durante a pandemia do Covid-19
1º - Prudentópolis - " Famílias Conectadas "
2º - Santa Cecília do Pavão - " Sacola Verde Itinerante "

Categoria 4 - Otimizações das informações do Sistema de Acompanhamento das Famílias na Gestão Pública Municipal
1º - Alvorada do Sul: " A utilização do sistema Nossa Gente Paraná na inserção e acompanhamento das famílias no Programa Criança Feliz "
2º - Três Barras do Paraná: " Sistema de Acompanhamento das Famílias: o Raio X das vulnerabilidades e das potencialidades das Famílias Tribarrenses "

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Projetos Habitacionais - Nossa Gente

Mozart Pistori Tomazetti — Thu, 14 Oct 2021 13:47:34 +0000

Projetos Habitacionais - Nossa Gente

4 - Nossa Gente Paraná

Mozart Pistori… qui, 14/10/2021 - 10:47

► O que é

O eixo Habitação do Programa Nossa Gente Paraná ocorre em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e se estrutura em dois projetos: Requalificação Urbana e Redução do Déficit Habitacional. Os recursos são do contrato do Estado do Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

► Requalificação Urbana

O projeto de Requalificação Urbana do Programa Nossa Gente Paraná visa a regularização de áreas de ocupação irregular, com construção ou melhoria de casas para 535 famílias em 5 municípios: Rebouças, Cantagalo, Prudentópolis, Imbituva e Wenceslau Braz. Além da construção das moradias, a área é reurbanizada, com implantação de luz elétrica, asfalto, água, esgoto e áreas de convivência e lazer. Há ainda a recuperação ambiental das áreas de preservação permanente no entorno.

Durante o período de execução das obras e até seu retorno ao bairro, as famílias que ocupavam a área recebem o benefício Aluguel Social e são acompanhadas pelo Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná.O projeto é finalizado com a entrega das novas unidades habitacionais e a titulação definitiva dos imóveis como propriedade das famílias.

► Redução do Déficit Habitacional

O projeto de Redução do Déficit Habitacional do Programa Nossa Gente Paraná promove a construção de casas em terrenos disponibilizados pelos municípios. Até agosto de 2022, 917 famílias em situação de vulnerabilidade social, de 33 municípios, receberão novas casas a custo zero.

Os municípios foram selecionados por meio de dois chamamentos públicos. As famílias são selecionadas por uma Câmara Técnica instalada no município, de acordo com critérios previstos em legislação. O Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná desenvolve trabalho social com as famílias antes, durante e após a realização das obras.

►Salvaguardas ambientais e sociais

Os técnicos municipais e estaduais envolvidos nos projetos de Requalificação Urbana e Redução do Déficit Habitacional, bem como os profissionais das empresas contratadas para execução da obra, são capacitados a fim de atenderem às salvaguardas ambientais e sociais do projeto, previstas no Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS).

►Trabalho social com famílias

O trabalho social com as famílias incluídas nos projetos habitacionais prevê que elas acessem os serviços públicos de assistência social, saúde, educação, trabalho, qualificação profissional e outros, disponibilizados através do acompanhamento executado pelo Comitê Local. O Programa Nossa Gente Paraná sugere atividades e procedimentos em cada etapa da obra, em quatro eixos estruturantes:

Mobilização, organização e fortalecimento comunitário;
Educação sanitária, ambiental e patrimonial;
Desenvolvimento socioeconômico;
Processos de mudança, bem viver e conviver

As ações a serem realizadas pelo Comitê Local são construídas a partir da demanda das famílias, ou seja, são elencadas atividades compatíveis com os interesses e a realidade populacional e territorial.

►Metodologia

Para acessar a descrição da metodologia, CLIQUE AQUI.

►Mais informações

Municípios contemplados

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