Geral

001/2024 - 08/04/2024

Objeto: Serviços de desenvolvimento de software em regime de Fábrica de Software

Prazo: 30/04/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

Informações mínimas que devem estar contidas nas propostas e orçamentos apresentados:

Identificação da empresa: Razão Social e Nome Fantasia;
CNPJ;
Endereço completo;
Formas de contato: e-mail, telefone, whatsapp, etc...;
Validade da proposta em número de dias;
Data de emissão da proposta;
Detalhamento dos produtos ou serviços, marca e modelo para fornecimento de bens;
Prazo de Garantia;
Quantidade, valor unitário e global;
Identificação do emissor do orçamento;
É desejável, quando se aplicar, a anexação de catálogos, manuais ou indicação de links de referência para os produtos/serviços que estão sendo cotados.

Para onde enviar os orçamentos:

Por e-mail para: compras-tic@sedef.pr.gov.br;
Formato: PDF-A.

Documentação que poderão ser exigidos para propostas vencedoras:

Certidões Negativas
- Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão de Tributos Municipais (Obs.: Município sede da empresa ou filial que está apresentando a proposta);
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
Cadastro GMS;
Formulário Due Diligence ;
Declaração de Nepotismo .

Link para contato

Dúvidas podem ser sanadas por e-mail ou pelos telefones [41] 3210-2578/3210-2517, e pessoalmente na rua Jacy Loureiro de Campos s/n – 6º andar – Ala B – Núcleo de Informática e Informações ou pelo formulário de contato.

Tecnologia da Informação e Comunicação

72754192972 — Fri, 19 Apr 2024 11:38:24 +0000

Tecnologia da Informação e Comunicação

72754192972 sex, 19/04/2024 - 08:38

Compras e Contratações

A Secretaria de estado do desenvolvimento social e família - SEDEF, torna público a necessidade de aquisição de bens e serviços, conforme avisos de interesse abaixo relacionados:

AVISOS DE INTERESSE:

003/2024 - 01/05/2024

Objeto: Aquisição de licenças do Zoom para vídeo conferência

Prazo: 10/05/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

002/2024 - 22/04/2024

Objeto: Aquisição de suprimentos para a impressora Okidata C911

Prazo: 30/04/2024

Modalidade: Compra direta

001/2024 - 08/04/2024

Objeto: Serviços de desenvolvimento de software em regime de Fábrica de Software

Prazo: 30/04/2024

Modalidade: Pregão Eletrônico

Informações mínimas que devem estar contidas nas propostas e orçamentos apresentados:

Identificação da empresa: Razão Social e Nome Fantasia;
CNPJ;
Endereço completo;
Formas de contato: e-mail, telefone, whatsapp, etc...;
Validade da proposta em número de dias;
Data de emissão da proposta;
Detalhamento dos produtos ou serviços, marca e modelo para fornecimento de bens;
Prazo de Garantia;
Quantidade, valor unitário e global;
Identificação do emissor do orçamento;
É desejável, quando se aplicar, a anexação de catálogos, manuais ou indicação de links de referência para os produtos/serviços que estão sendo cotados.

Para onde enviar os orçamentos:

Por e-mail para: compras-tic@sedef.pr.gov.br;
Formato: PDF-A.

Documentação que poderão ser exigidos para propostas vencedoras:

Certidões Negativas
- Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão de Tributos Municipais (Obs.: Município sede da empresa ou filial que está apresentando a proposta);
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
Cadastro GMS;
Formulário Due Diligence ;
Declaração de Nepotismo .

Plano de Trabalho do Núcleo de Integridade e Compliance

19486316953 — Mon, 19 Feb 2024 13:30:00 +0000

Plano de Trabalho do Núcleo de Integridade e Compliance

Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance - SEDEF - 2023

19486316953 seg, 19/02/2024 - 10:30

Apresentação dos Planos de Trabalho do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial, o qual se desdobram em Compliance; Controle Interno, Ouvidoria e Transparência.

Plano de Trabalho Anual do Agente de Controle Interno - SEDEF - 2023

Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria - SEDEF - 2023

Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência - SEDEF - 2023

Plano de Trabalho Anual do Agente de Compliance - SEDEF - 2024

Plano de Trabalho Anual do Agente de Controle Interno - SEDEF - 2024

Plano de Trabalho Anual do Agente de Ouvidoria - SEDEF - 2024

Plano de Trabalho Anual do Agente de Transparência - SEDEF - 2024

Convênios

19486316953 — Mon, 06 Nov 2023 14:12:39 +0000

Convênios

19486316953 seg, 06/11/2023 - 11:12

Termos de Execução Descentralizada

2023

Metas

19486316953 — Mon, 02 Oct 2023 18:59:00 +0000

Metas

- Plano Estadual da Assistência Social

19486316953 seg, 02/10/2023 - 15:59

Metas

A Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, define em seu artigo 46 como competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

I - a formulação, coordenação, planejamento, articulação, execução, monitoramento e avaliação da Política Estadual de Assistência Social, com objetivo de assegurar a proteção social, que visa à garantia da vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos, vigilância socioassistencial e defesa social e institucional, destinada à população em situação de vulnerabilidade e risco social, de acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual da Assistência Social - CEAS/PR;

II - a consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS no território do Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de Assistência Social, na garantia de proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social;

III - a promoção da proteção social especial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil;

IV - o gerenciamento de projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social;

V - a formulação, coordenação, planejamento, acompanhamento, monitoramento e suporte técnico à Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VI - a formulação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e suporte técnico à Política Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude;

VII - a coordenação da articulação das unidades operacionais da Secretaria de Estado de Ação Social e Família e com órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta nas três esferas e entidades da Sociedade Civil, visando à integração das suas ações na execução das Políticas Estaduais relacionada ao âmbito de atuação da Pasta;

VIII - a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, com ações e medidas focadas no atendimento das necessidades básicas;

IX - a coordenação e proposição de ações transversais no que se refere à formação, fortalecimento e promoção da família, de forma a promover a inserção de uma perspectiva de família em todas as áreas de atuação do Governo;

X - a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Tendo como referências tais atribuições, a SEDEF têm entre as metas de suas ações, consignadas no Plano Plurianual 2020-2023 (Lei nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019):

- a realização de capacitações visando o aprimoramento da Gestão do SUAS

- o atendimento de municípios com repasses para ações de prevenção, proteção, atendimento e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente e suas famílias;

- o cofinanciamento da execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Proteção Social Básica nos municípios;

- o cofinanciamento da oferta de serviços de Proteção Social Especial nos municípios;

- a promoção de ações relacionadas à Política Pública da Pessoa com Deficiência;

- o atendimento das famílias beneficiadas pelo Programa Energia Solidária.

Tais metas têm seus detalhamentos operacionais especificados e publicados nos planos de ação das políticas públicas realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

- Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná

- Plano Estadual da Juventude do Paraná

LGPD

05859474903 — Thu, 21 Sep 2023 18:24:35 +0000

LGPD